Desde 1º de outubro de 2025, o Banco Central do Brasil disponibilizou o novo botão de contestação do Pix, que torna mais ágil o processo de devolução de valores em casos de Golpe do PIX e fraude bancária.
A funcionalidade agora está acessível diretamente nos aplicativos dos bancos e instituições financeiras, sem a necessidade de ligação para centrais de atendimento. Isso permite que o cliente acione a devolução de forma totalmente digital, tornando o processo mais rápido e aumentando as chances de recuperação do dinheiro.
O que é o botão de contestação do Pix?
Chamado oficialmente de Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser usado sempre que o cliente for vítima de:
- golpe,
- fraude,
- coerção.
Ele não se aplica a casos de:
- erro no valor ou na chave do Pix,
- arrependimento de compra,
- desacordo comercial.
Como funciona a devolução?
- Usuário aciona o botão no app do banco.
- O banco envia um alerta instantâneo para a instituição financeira do golpista.
- Se ainda houver saldo, os recursos são bloqueados imediatamente.
- Ambos os bancos têm até 7 dias para analisar a transação.
- Se for confirmado que houve fraude, o valor é devolvido em até 11 dias para a conta da vítima.
Esse novo processo digital aumenta a chance de sucesso, especialmente se a contestação for feita rapidamente, antes que o dinheiro desapareça da conta do fraudador.
Novidade: rastreamento do caminho do dinheiro
Outra atualização importante do Banco Central é a possibilidade de devolver valores a partir de outras contas para onde o dinheiro foi transferido após o golpe.
Antes, apenas a primeira conta que recebeu o Pix podia ser bloqueada. A partir de novembro de 2025, essa nova medida será facultativa, e passa a ser obrigatória em fevereiro de 2026.
Esse aprimoramento é crucial porque, na maioria dos casos, os golpistas transferem os valores imediatamente para outras contas, dificultando a recuperação do dinheiro.
Com o novo sistema, o MED passa a rastrear os caminhos do dinheiro, compartilhar essas informações entre os bancos e evitar que as contas sejam reutilizadas em novas fraudes.
A quem procurar se o banco não resolver?
Mesmo com as novas regras, muitos bancos ainda negam a devolução injustamente ou alegam que a culpa foi do cliente. Nesses casos, é possível acionar a Justiça para reaver os valores e, em muitos casos, também pedir indenização por danos morais.
A Rodrigues & Ortiz Advogados é especializada nesse tipo de ação e já garantiu centenas de vitórias para clientes vítimas de golpe ou falha de segurança bancária.
Se você foi prejudicado, não aceite a primeira negativa do banco. Faça valer seus direitos.
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