A fila do embarque anda e, perto da porta, um funcionário avisa: "os bagageiros estão cheios, sua mala vai ser despachada". O passageiro, que pagou pela tarifa sem bagagem justamente para levar tudo na cabine, entrega a mala com o notebook, os remédios e o carregador dentro, e torce para ela chegar inteira.
Essa situação ficou comum com a lotação dos voos. A companhia pode fazer isso? E se a mala chegar quebrada ou não chegar? Vamos às regras.
A franquia de bagagem de mão
A Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro o direito de levar bagagem de mão de até 10 quilos, respeitadas as dimensões e a quantidade definidas pela companhia, sem cobrança adicional.
A mesma resolução permite que a empresa restrinja o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave. É nessa regra que a companhia se apoia para despachar a mala no portão quando o compartimento superior está cheio.
O que a companhia pode e não pode fazer
Pode:
- despachar a mala no portão quando faltar espaço na cabine, por questão de capacidade ou segurança;
- recusar na cabine volumes que excedam as dimensões ou o peso informados.
Não pode:
- cobrar pelo despacho da bagagem de mão que estava dentro da franquia e foi recusada por falta de espaço;
- tratar a mala despachada no portão como se o passageiro tivesse aberto mão da responsabilidade da empresa sobre ela.
Retire o que é essencial
Antes de entregar a mala, retire:
- medicamentos e receitas;
- documentos e passaporte;
- notebook, tablet, câmera e eletrônicos com bateria de lítio;
- dinheiro, joias e objetos de valor;
- chaves e carregadores.
Baterias de lítio, em especial, não devem ir no porão, por regra de segurança. Se o funcionário insistir, peça para retirar esses itens e levá-los com você.
Se a mala chegar danificada ou não chegar
Uma vez despachada, a mala passa a ser responsabilidade da companhia como qualquer bagagem despachada. Se ela chegar quebrada, violada, com itens faltando ou simplesmente não aparecer na esteira, a empresa responde.
O que fazer:
- Registre a ocorrência ainda no aeroporto, no balcão da companhia, antes de sair da área de desembarque.
- Fotografe a mala e o dano, com a etiqueta visível.
- Guarde a etiqueta de despacho colada no cartão de embarque ou entregue no portão.
- Liste o conteúdo e os valores, com notas fiscais quando tiver.
- Em voo internacional, faça o protesto por escrito em até 7 dias para dano e em até 21 dias para atraso na entrega.
Em voos domésticos, a indenização segue o Código de Defesa do Consumidor. Em voos internacionais, há limites da Convenção de Montreal para dano material, salvo declaração especial de valor. Detalhei esses pontos no texto sobre indenização por mala quebrada ou perdida.
Quando cabe dano moral
Uma mala de mão que chega com o notebook quebrado ou que some com os remédios do passageiro pode gerar mais do que dano material. Quando o extravio ou o dano causa transtorno relevante, como ficar sem medicação, sem material de trabalho ou sem roupa em viagem de compromisso, a Justiça costuma reconhecer o dano moral.
Dica prática
Se você viaja com itens que não podem ir para o porão, embarque cedo, com o grupo de embarque mais adiantado que sua tarifa permitir, e mantenha os essenciais numa bolsa menor que caiba sob o assento. É a forma mais simples de evitar o problema.
Se a sua bagagem de mão foi despachada e chegou danificada ou não chegou, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (67) 93618-0259 ou pelo link wa.me/5567936180259.
Perguntas frequentes
A companhia pode despachar minha bagagem de mão sem eu querer?
Pode, quando há restrição de capacidade da aeronave ou motivo de segurança, conforme a Resolução 400 da ANAC.
A companhia pode cobrar para despachar a mala de mão no portão?
Não, quando a mala estava dentro da franquia de bagagem de mão e foi despachada por falta de espaço na cabine.
Quem responde se a mala despachada no portão chegar quebrada?
A companhia aérea. Depois de despachada, a mala fica sob responsabilidade dela como qualquer bagagem despachada.
O que não posso deixar ir no porão?
Baterias de lítio, eletrônicos, medicamentos, documentos e objetos de valor. Retire esses itens antes de entregar a mala.
Qual o prazo para reclamar de mala de mão danificada?
Registre a ocorrência no aeroporto. Em voo internacional, o protesto por escrito deve ser feito em até 7 dias do recebimento.
