O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Ele não cobre danos ao veículo, mas garante assistência e compensação para pessoas envolvidas em colisões.
1. Quem paga e quem recebe
- Pagamento: todo proprietário de veículo quita o DPVAT anualmente ao pagar o IPVA.
- Beneficiários: motoristas, passageiros e pedestres, brasileiros ou estrangeiros, vítimas de acidentes com automóveis terrestres.
2. Tipos de cobertura
- Morte: indenização paga aos dependentes legais.
- Invalidez permanente: valor proporcional ao grau de sequela.
- Reembolso de despesas médicas: custos de tratamento e reabilitação, mediante apresentação de recibos.
3. Como solicitar a indenização
- Registro de boletim de ocorrência ou documento que comprove o acidente.
- Formulário DPVAT, disponível em pontos de atendimento ou online.
- Documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de pagamento do IPVA.
- Laudos médicos e recibos originais de despesas.
- Protocolo no segurador responsável para análise do pedido.
4. Prazos e valores
- Prazos: geralmente até 3 anos contados da data do acidente.
- Valores (referência em 2019):
- Morte: até R$ 13.500,00
- Invalidez: até R$ 13.500,00, conforme grau
- Despesas médicas: até R$ 2.700,00
5. Exceções
- Não há cobertura para danos materiais ao veículo.
- Indenização independe de culpa ou aplicação de multas.
6. Quando consultar um advogado
Se houver recusa, demora excessiva ou divergência no cálculo da indenização, busque orientação de um advogado cível para:
- Auxílio na correta formalização do pedido DPVAT;
- Ajuizamento de ação para garantir o pagamento integral;
- Cálculo e comprovação de valores devidos.
