Fraude bancária é responsabilidade do banco e gera dano moral
Caiu em fraude bancária e o banco disse que “não pode fazer nada”? Na maioria dos casos, instituições financeiras respondem objetivamente por falhas de segurança
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Cancelamento de voo internacional não é “azar do passageiro”. A legislação brasileira e a jurisprudência recente têm garantido reacomodação, reembolso e indenizações quando a companhia
Um voo atrasado pode causar muito mais do que um simples transtorno. O que muita gente ainda não sabe é que, em determinados casos, o
O Banco Santander foi condenado a indenizar uma cliente após reduzir o limite de seu cartão de crédito sem aviso prévio e alterar serviços contratados.
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A compra de passagens aéreas nem sempre segue conforme o planejado. Atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem são situações que afetam milhares de passageiros
Em 14 de agosto de 2019, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, de forma unânime, a
Em decisão proferida em 3 de setembro de 2019, a juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma companhia aérea
A 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar um ex-proprietário de veículo por multas
Os juros abusivos ocorrem quando as taxas cobradas em contratos de crédito ultrapassam os limites médios de mercado vigentes na data da contratação. Esse desvio
O envio de cartão de crédito não solicitado configura-se como prática abusiva e viola direitos fundamentais do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor
Quando um veículo é adquirido por financiamento, ele permanece em alienação fiduciária: o bem serve de garantia ao empréstimo até a quitação total das parcelas.
Rodrigues & Ortiz Advocacia – Escritório de advocacia em Campo Grande, MS. Especializados em atender pessoas e empresas com ética, eficiência e resultados. Atuamos em diversas áreas do direito, garantindo a defesa dos seus direitos em Campo Grande e em todo o Brasil.
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