Manter uma empresa em dia com o fisco é um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros. Com a alta carga tributária e a complexidade do sistema, não é raro que negócios acumulem débitos tributários.
A boa notícia é que o governo oferece diferentes alternativas para renegociar impostos atrasados de uma empresa, evitando consequências como multas, juros elevados, bloqueios de CNPJ ou até execuções fiscais.
Neste artigo, você vai entender como funciona esse processo, quais são as opções disponíveis e os cuidados necessários para não agravar a situação.
Por que é importante regularizar os tributos da sua empresa?
A inadimplência com o fisco pode gerar sérias consequências para qualquer empresa, como:
- Impedimento de participar de licitações;
- Dificuldade para conseguir crédito em bancos;
- Impedimento de emitir certidões negativas;
- Problemas com fornecedores e contratos;
- Execuções fiscais e bloqueios de bens.
Por isso, se a sua empresa está com impostos em atraso, o melhor caminho é buscar uma forma de renegociá-los o quanto antes.
Quais são os impostos que podem ser renegociados?
A maioria dos tributos pode ser objeto de renegociação. Os mais comuns são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- PIS e Cofins
- INSS
- ICMS (no âmbito estadual)
- ISS (no âmbito municipal)
- Simples Nacional (incluindo MEI)
Principais formas de renegociar impostos atrasados
1. Parcelamento convencional
É a forma mais comum de regularização. A Receita Federal, Estados e Municípios oferecem opções de parcelamento em até 60 meses para débitos tributários. A adesão pode ser feita pelo portal e-CAC, Sefaz ou sites das prefeituras, dependendo do tributo.
Vantagens:
- Processo simples e rápido;
- Redução do impacto no caixa da empresa.
Desvantagens:
- Não há desconto de multas e juros;
- Parcelas mínimas podem ser elevadas para alguns casos.
2. Refis (Programas especiais de regularização)
São programas lançados eventualmente pelo Governo Federal, Estados ou Municípios, com condições especiais para quitação de débitos, como:
- Descontos em multas e juros;
- Possibilidade de uso de prejuízo fiscal;
- Parcelamento em prazos maiores que os convencionais.
É importante ficar atento aos prazos e requisitos de cada programa.
3. Transação tributária
É uma modalidade mais recente, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020. Permite que empresas negociem dívidas com condições diferenciadas diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pode incluir:
- Descontos de até 70% em casos específicos;
- Parcelamentos de até 145 meses;
- Análise da capacidade de pagamento da empresa.
Essa alternativa é especialmente útil para empresas em dificuldades financeiras comprovadas.
4. Renegociação via Simples Nacional
Para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, é possível solicitar o parcelamento de débitos diretamente pelo Portal do Simples Nacional. O programa oferece até 60 parcelas mensais.
Como fazer a renegociação de forma segura
Renegociar débitos requer atenção a alguns pontos:
- Reúna todos os débitos: consulte a Receita Federal, PGFN, Sefaz e Prefeitura para levantar o total da dívida;
- Analise sua capacidade de pagamento: não adianta fazer um parcelamento que não conseguirá cumprir;
- Considere um planejamento tributário: entender qual regime tributário é mais vantajoso pode evitar novas dívidas;
- Conte com um contador de confiança: um escritório de contabilidade pode orientar sobre a melhor forma de renegociar e acompanhar o processo corretamente.
Dica importante: cuidado com promessas milagrosas
Evite empresas ou profissionais que prometem “zerar suas dívidas” de forma rápida e sem base legal. A renegociação deve ser feita sempre dentro dos programas oficiais. Lembre-se: erros ou omissões podem agravar ainda mais a situação da sua empresa.
Renegociar impostos atrasados é possível, legal e recomendado para empresas que desejam manter sua regularidade e saúde financeira. Avalie todas as opções disponíveis, entenda o cenário da sua empresa e busque orientação especializada para garantir que a escolha seja sustentável no longo prazo.
Se a sua empresa está com dificuldades tributárias, não adie: quanto mais cedo começar o processo de renegociação, maiores serão as chances de aproveitar boas condições e evitar penalidades graves.
