Os juros abusivos ocorrem quando as taxas cobradas em contratos de crédito ultrapassam os limites médios de mercado vigentes na data da contratação.
Esse desvio pode ser encontrado em financiamentos de veículos, empréstimos pessoais, cartões de crédito e diversos outros produtos financeiros. Identificar cobranças acima da média e saber como reagir é essencial para preservar sua saúde financeira.
1. O que são juros abusivos
- Definição: taxas que excedem a média de mercado para o mesmo tipo de crédito, sem justificativa clara.
- Bases de comparação: cada modalidade (consignado, pessoal, financiamentos) tem faixa de referência própria, divulgada pelo Banco Central.
2. Como identificar cobranças acima da média
- Consulta ao Bacen: no site do Banco Central (Calculadora de Juros) você pode comparar a taxa do seu contrato com a média praticada pelo mercado.
- Análise contratual detalhada: verifique TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) e CET (Custo Efetivo Total), que já incluem juros, tarifas e impostos.
- Cálculo manual: reproduza os cálculos do contrato em planilha para checar discrepâncias.
- Diferença significativa: se sua taxa estiver 20% ou mais acima da média, há indício forte de abusividade.
3. Ferramentas legais de defesa
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): proíbe práticas abusivas e garante revisão de cláusulas excessivamente onerosas (art. 6º, IV e V; art. 51).
- Banco Central do Brasil: regula taxas e publica relatórios de médias por segmento.
- Jurispudência: tribunais têm reconhecido abusividade mesmo quando a taxa de juros se aproxima do limite legal, se houver cobrança de encargos disfarçados.
4. Ação revisional de contrato: passo a passo
- Contrate um especialista: peça análise detalhada a um advogado de Direito do Consumidor.
- Revisão extrajudicial: muitas instituições aceitam repactuar juros e parcelas antes de se chegar ao Judiciário.
- Ação revisional: ajuizamento de processo para anular cláusulas abusivas, reduzir juros e restituir valores cobrados em excesso.
- Repetição de indébito: devolução em dobro de valores pagos a mais, conforme art. 42 do CDC, ou compensação em abatimento das parcelas futuras.
5. Benefícios da revisão contratual
- Economia de até 90% sobre o saldo devedor em muitos casos.
- Extinção ou redução de encargos ilegais.
- Recuperação financeira: diminuição imediata do valor das parcelas ou reembolso de cobranças indevidas.
6. Conte com um advogado de Direito do Consumidor
Para identificar juros abusivos, revisar seu contrato e ajuizar Ação Revisional, procure um advogado de Direito do Consumidor da Rodrigues & Ortiz Advogados. Nossa equipe oferece:
- Análise completa de taxas e encargos;
- Negociação extrajudicial com instituições financeiras;
- Elaboração de ação revisional e repetição de indébito;
- Acompanhamento até a sentença final.
