OAB ingressa no STF para garantir sigilo da fonte de jornalista

17 de agosto de 2015

A OAB Nacional irá ao STF para garantir o sigilo da fonte dos jornalistas. Em defesa da liberdade de informação da imprensa e de sua inviolabilidade, o Conselho Pleno da Ordem aprovou o ingresso da entidade como amicus curiae em processo que analisa a quebra do sigilo telefônico de repórter em São Paulo.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o sigilo da fonte é um dos pilares da liberdade de imprensa. “Não podemos correr o risco de abrir precedentes para a quebra do sigilo telefônico de jornalistas. A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição da República”, afirmou.

O Conselho Pleno atendeu requisição da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB, que analisou caso ocorrido no município de São José do Rio Preto. Um jornalista revelou detalhes de uma operação da polícia que investigava acusações de corrupção na Delegacia do Trabalho.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a pedido do Ministério Público, autorizou a quebra do sigilo telefônico do repórter após ele se recusar a revelar sua fonte, já que a operação era sigilosa. O STF suspendeu o acesso aos dados telefônicos.

Em seu voto, o relator da matéria no Conselho, Wanderley Cesário Rocha (AC) afirmou que o debate vai além da liberdade de imprensa, estando a própria democracia em jogo. “O grande perdedor de ações como esta e suas consequências serão para a sociedade brasileira”, alertou.

“Há abuso generalizado dos órgãos de investigação, que classificam todas as informações como sigilosas, dificultando a ampla defesa e o trabalho dos advogados.. O livre acesso à informação deve ser a regra, o sigilo é exceção”, concluiu.

Fonte: Fato Notório.