Quando o banco falha na formalização da renegociação ou ignora requisitos do crédito rural, o Judiciário tem protegido o produtor.
Em decisão recente, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve condenação de um banco a indenizar em quase R$ 900 mil um cliente pela falha na renegociação de dívidas rurais, que o deixou exposto a execuções e risco de perder o imóvel.
A decisão foi unânime e reforça a responsabilidade da instituição financeira na condução do acordo.
Outras decisões recentes também reconhecem o direito de suspender cobranças e alongar dívidas quando comprovadas frustração de safra, choques de preço e fatores de força maior — com base no Manual de Crédito Rural e na Súmula 298 do STJ.
Por isso a importância de contratar advogado na renegociação de dívida rural.
O que conta a seu favor na renegociação
- Direito ao alongamento/prorrogação quando há frustração de safra, eventos climáticos ou desorganização de mercado, observados os critérios do MCR.
- Dever do banco de formalizar corretamente a repactuação (aditivo, cronograma sazonal, encargos), sob pena de responder por prejuízos.
- Possibilidade de tutela urgente para suspender execução e ajustar o fluxo até a colheita seguinte, quando a prova técnica justifica.
Para entender a ferramenta, aprofunde em alongamento de dívida rural.
Quando o produtor costuma ganhar (ou melhorar a posição)
- O banco nega sem fundamentar ou conduz mal a renegociação, causando dano (ex.: exposição a execução, protesto, perda de ativos).
- Há prova de frustração de safra/colapso de preços e viabilidade do novo cronograma (sazonal).
- Encargos destoam do regime do crédito rural ou há capitalização/juros indevidos (padrões reconhecidos em diversos tribunais).
Documentos que aumentam sua chance de êxito
- Contratos/aditivos, extratos de evolução e garantias (penhor/hipoteca/avales).
- Laudo agronômico, notas de produtor, talonários, imagens e relatórios climáticos.
- Comprovantes de preços, barter, CPRs e projeção de fluxo de caixa sazonal.
- Protocolos de atendimento no banco e minutas rejeitadas (prova da tentativa de boa-fé).
Como o advogado ajuda (na prática)
- Auditoria jurídica e técnica do passivo (juros, capitalização, indexadores, garantias).
- Dossiê de renegociação: prova da causa (safra/mercado) e proposta com carência e parcelas sazonais.
- Negociação estruturada com o banco (remissão de multas/juros de mora, troca de garantias, deságio por entrada à vista).
- Medidas urgentes para suspender cobranças/execuções e preservar o patrimônio.
A Rodrigues & Ortiz atua lado a lado com contadores e agrônomos para construir a prova certa e transformar a negativa em acordo, e, quando preciso, levar o caso ao Judiciário, como nas decisões acima.
Pronto para agir?
Seja para renegociar preventivamente, seja para reverter uma execução, fale com um advogado rural e organize seu alongamento com base técnica e segurança jurídica.
