2026 foi o ano de teste da reforma tributária. As empresas passaram a destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais com alíquotas simbólicas, sem pagamento efetivo para quem cumpriu as obrigações acessórias. Para muitos empresários, a reforma ainda parece distante.
Não está. Em janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada de verdade. Quem não ajustar preços, contratos e sistemas até lá vai sentir no caixa logo no primeiro mês.
O cronograma da transição
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 estabeleceram uma transição longa:
- 2026: ano de teste. CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas, compensáveis com PIS e Cofins, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.
- 2027: a CBS, de competência federal, entra em vigor plenamente e PIS e Cofins são extintos. O IPI tem alíquota reduzida a zero, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus. Começa o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- 2029 a 2032: o IBS, de estados e municípios, aumenta gradualmente, enquanto ICMS e ISS são reduzidos na mesma proporção.
- 2033: ICMS e ISS deixam de existir, e o novo sistema passa a valer integralmente.
Antes de qualquer decisão, confira os detalhes com o contador da empresa, porque a regulamentação ainda recebe ajustes.
O que muda na lógica dos tributos
A CBS e o IBS seguem o modelo de imposto sobre valor agregado, com não cumulatividade ampla: em regra, o tributo pago nas compras gera crédito para abater do tributo devido nas vendas. Isso muda a forma de calcular preço, margem e escolher fornecedores.
Outro ponto é o split payment, o recolhimento do tributo no momento do pagamento, separado automaticamente pelo sistema financeiro. Com ele, a empresa recebe o valor líquido do tributo, o que muda o fluxo de caixa.
Os ajustes que precisam ser feitos
1. Contratos de longo prazo
Contratos assinados com preços que embutem PIS e Cofins precisam de cláusula de reequilíbrio para a troca de tributos. Sem ela, uma das partes vai arcar com a diferença. Revise contratos de fornecimento, prestação de serviços e locação que atravessam 2027. Tratei os cuidados gerais no texto sobre revisão de contratos empresariais.
2. Formação de preço
Com créditos amplos, o custo tributário real de cada produto ou serviço muda. Refaça a planilha de preços considerando quais compras geram crédito.
3. Escolha de fornecedores
Fornecedor que não gera crédito de CBS e IBS pode ficar mais caro na prática, mesmo com preço nominal menor. A relação com fornecedores do Simples Nacional precisa ser avaliada.
4. Simples Nacional
A empresa do Simples pode continuar recolhendo tudo pelo regime unificado, mas nesse caso transfere crédito limitado aos clientes. A lei permite que ela opte por recolher CBS e IBS fora do Simples, gerando crédito integral para quem compra dela. Para empresas que vendem para outras empresas, essa escolha pode definir se o cliente continua comprando.
5. Sistemas e notas fiscais
ERP, emissor de notas e rotinas fiscais precisam estar preparados para os novos campos e para o split payment.
6. Estrutura societária
Junto com a tributação de dividendos em 2026, a reforma do consumo muda a conta da carga tributária total. Vale revisar o regime e a estrutura da empresa com essa visão completa.
O papel do advogado e do contador
O contador cuida da apuração, dos sistemas e da simulação de carga. O advogado cuida dos contratos, da estrutura societária e da defesa da empresa em discussões com o fisco durante a transição, que inevitavelmente vai gerar dúvidas de interpretação. Os dois precisam trabalhar juntos.
Se a sua empresa ainda não revisou contratos e estrutura para 2027, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (67) 93618-0259 ou pelo link wa.me/5567936180259.
Perguntas frequentes
Quando PIS e Cofins acabam?
Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada plenamente, segundo o cronograma da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025.
O ICMS e o ISS acabam em 2027?
Não. Eles serão reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e deixam de existir em 2033, substituídos pelo IBS.
Minha empresa pagou CBS e IBS em 2026?
Em 2026, as alíquotas foram de teste e houve dispensa de recolhimento para quem cumpriu as obrigações acessórias, com compensação com PIS e Cofins.
Empresa do Simples Nacional é afetada pela reforma?
Sim. Ela pode continuar no regime unificado ou optar por recolher CBS e IBS fora dele para gerar crédito integral aos clientes, o que pesa em vendas para outras empresas.
Preciso alterar meus contratos por causa da reforma?
Contratos de longo prazo que atravessam 2027 devem ter cláusula de reequilíbrio para a troca de tributos. Sem ela, uma das partes arca com a diferença.
