Desde que a MP 1.376/2026 e a Resolução CMN 5.330 criaram a linha de composição de dívidas rurais, uma reclamação se repetiu nas agências: o produtor se enquadrava, tinha laudo, mas ouvia do gerente que "não há recurso para essa operação". Ontem, 24 de agosto de 2026, o Conselho Monetário Nacional tentou atacar esse problema.
O que a Resolução 5.334 mudou
O CMN aprovou uma resolução que flexibiliza o uso dos chamados recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito. São os valores que as instituições são obrigadas a direcionar ao crédito rural.
Antes, havia uma dificuldade operacional: o banco não podia usar livremente esses recursos para quitar ou reduzir uma dívida rural que tinha sido contratada originalmente com outra fonte de financiamento. Com a mudança, a instituição passa a ter mais liberdade para usar os recursos obrigatórios disponíveis na renegociação, mesmo quando o financiamento original não veio daquela mesma fonte.
O limite de 40%
Para que o crédito rural novo não seja todo consumido pelo refinanciamento de dívidas antigas, o CMN fixou um teto: os bancos podem usar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores destinados à renegociação.
A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais, que seguem regras próprias.
O que isso significa para o produtor
Na prática, a resolução tira do banco uma justificativa comum para não contratar a composição de dívidas. Não resolve tudo, porém:
- A análise de risco continua com o banco. A operação de composição é contratada com risco da instituição, que avalia garantias e capacidade de pagamento. Ter recurso disponível não obriga o banco a aprovar.
- O prazo continua curto. A contratação das operações da MP 1.376 tem prazo até 12 de novembro de 2026.
- Os requisitos de perda continuam valendo. Perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda mínima de 30% da renda esperada, comprovadas por laudo.
Como usar essa mudança a seu favor
- Formalize o pedido por escrito, com laudo e documentos, e peça protocolo.
- Se a resposta for falta de recursos, peça que ela venha por escrito e mencione a Resolução 5.334.
- Não espere novembro. A análise leva semanas, e o prazo final não costuma ser prorrogado na agência.
- Compare com o alongamento. A composição é contrato novo, com juros pagos na carência. O alongamento pelo Manual de Crédito Rural mantém os encargos originais e é direito do produtor quando presentes os requisitos. Veja como solicitar o alongamento de uma dívida rural.
Atualização (novembro de 2026): o Congresso aprovou mudanças na MP 1.376, inclusive sobre o prazo de contratação. Veja a renegociação de dívidas rurais aprovada pelo Congresso.
Se o seu banco está travando a renegociação, fale comigo pelo WhatsApp (67) 93618-0259 ou pelo link wa.me/5567936180259.
Perguntas frequentes
O que a Resolução CMN 5.334 mudou?
Ela permitiu que bancos e cooperativas usem recursos obrigatórios do crédito rural para quitar ou reduzir dívidas contratadas originalmente com outras fontes, com limite de 40% das exigibilidades.
O banco agora é obrigado a aprovar minha renegociação?
Não. A resolução amplia a disponibilidade de recursos, mas a operação continua sujeita à análise de risco da instituição.
A mudança vale para dívidas com fundos constitucionais?
Não. As operações vinculadas aos fundos constitucionais ficaram fora da regra.
Qual o prazo para contratar a composição de dívidas?
Pela regulamentação da MP 1.376, até 12 de novembro de 2026. O texto aprovado pelo Congresso em novembro prevê novo prazo após a regulamentação, ainda dependente de sanção.
E se o banco disser que não tem recursos?
Peça a resposta por escrito. Com a Resolução 5.334, essa justificativa ficou mais frágil, e a negativa documentada ajuda na defesa do produtor.
