Toda empresa tem uma pasta de clientes que não pagaram. Boletos vencidos, cheques devolvidos, serviços prestados e nunca quitados. Muitos empresários desistem desses valores porque acham que cobrar na Justiça é caro, demorado e incerto.
Às vezes é. Mas quase sempre o que torna a cobrança difícil é a escolha errada do caminho, ou a demora em agir. Neste texto explico os instrumentos que a empresa tem, quando usar cada um e o que fazer antes de o crédito prescrever.
Primeiro passo: o que você tem nas mãos
O caminho da cobrança depende do documento que comprova a dívida. Por isso, a primeira pergunta é sempre: qual é a prova?
- Título executivo extrajudicial: duplicata aceita ou protestada com comprovante de entrega, cheque, nota promissória, contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas, confissão de dívida, entre outros previstos no artigo 784 do Código de Processo Civil.
- Prova escrita sem força executiva: pedido de compra, e-mails, orçamento aprovado, nota fiscal sem aceite, conversa de WhatsApp confirmando a dívida.
- Sem prova escrita: serviço prestado verbalmente, entrega sem recibo.
O protesto: rápido e barato
O protesto em cartório é, muitas vezes, o primeiro movimento. Ele comprova formalmente a inadimplência, inclui o nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e costuma provocar o pagamento sem processo.
Para títulos como duplicata, cheque e nota promissória, o protesto também tem efeitos jurídicos próprios, como permitir a execução da duplicata sem aceite quando acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço.
A execução: quando há título executivo
Com título executivo, a empresa pode ir direto à execução. O devedor é citado para pagar em três dias, sob pena de penhora de bens e bloqueio de contas. É o caminho mais rápido para quem tem o documento certo.
A ação monitória: quando há prova escrita
Quando a empresa tem prova escrita da dívida, mas sem força de título executivo, a ação monitória é o instrumento adequado. O juiz manda o devedor pagar em 15 dias. Se ele não pagar nem apresentar defesa, o documento se converte em título executivo judicial e a cobrança segue como execução.
A monitória é muito útil para notas fiscais sem aceite, contratos sem testemunhas e conversas que confirmam a dívida.
A ação de cobrança: quando não há prova escrita
Sem documento escrito, resta a ação de cobrança comum, com produção de provas, como testemunhas. É o caminho mais longo, e por isso vale prevenir: formalize pedidos, aceites e entregas.
Os prazos de prescrição
A empresa não tem tempo ilimitado para cobrar. Os prazos mais comuns:
- Cinco anos para dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, como contratos e notas fiscais, conforme o artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil.
- Três anos para executar duplicata e nota promissória contra o devedor principal, contados do vencimento.
- Seis meses para executar o cheque, contados do fim do prazo de apresentação. Depois disso, ainda cabe ação de enriquecimento e monitória, com prazos próprios.
Perdido o prazo, a dívida continua existindo, mas não pode mais ser cobrada judicialmente.
Erros que fazem a empresa perder o dinheiro
- Esperar demais. O devedor que hoje tem bens pode não ter amanhã.
- Escolher o caminho errado. Execução sem título executivo é extinta, e a empresa perde tempo.
- Não pesquisar bens antes. Antes de cobrar, vale saber se o devedor tem patrimônio.
- Não formalizar acordos. Parcelamento combinado por telefone não vale como título. Faça termo de confissão de dívida assinado com duas testemunhas.
- Desconsiderar a personalidade jurídica sem fundamento. Ir atrás dos bens dos sócios do devedor exige requisitos legais específicos.
Prevenção vale mais que cobrança
A melhor cobrança começa no contrato: cláusulas claras de vencimento, multa, juros, foro, garantias e assinatura de testemunhas transformam um documento comum em título executivo. Esse trabalho preventivo é parte da rotina de quem tem assessoria jurídica e reduz muito o custo de recuperar crédito. Se quiser entender os valores envolvidos, veja quanto custa contratar um advogado para uma empresa.
Se a sua empresa tem valores a receber e não sabe qual caminho seguir, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (67) 93618-0259 ou pelo link wa.me/5567936180259.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre execução e ação monitória?
A execução exige título executivo, como cheque, duplicata ou contrato com duas testemunhas, e começa com ordem de pagamento em três dias. A monitória serve para prova escrita sem força executiva e, se o devedor não se defender, converte o documento em título.
Protestar o título ajuda na cobrança?
Sim. O protesto comprova a inadimplência, negativa o devedor e muitas vezes leva ao pagamento sem processo.
Em quanto tempo uma dívida prescreve?
Depende do documento. Dívidas líquidas em contrato ou nota prescrevem em cinco anos. Duplicata e nota promissória, em três anos. A execução do cheque, em seis meses após o prazo de apresentação.
Posso cobrar dívida comprovada só por WhatsApp?
Pode. Conversas que confirmam a dívida servem como prova escrita para ação monitória.
A empresa pode cobrar dos sócios do devedor?
Somente em hipóteses específicas, como abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mediante incidente próprio no processo.
