Assédio moral no trabalho: qual a responsabilidade da empresa

Assédio moral no trabalho: qual a responsabilidade da empresa

Quando um caso de assédio moral chega à Justiça do Trabalho, quase nunca o réu é só o gerente que gritou, humilhou ou perseguiu. O réu é a empresa. E muitos empresários se surpreendem ao descobrir que respondem por algo que, muitas vezes, nem sabiam que estava acontecendo.

Neste texto explico por que a empresa responde, o que a lei exige em termos de prevenção e como estruturar a política interna para reduzir o risco e, principalmente, para que o problema não aconteça.

O que é assédio moral

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes, de forma repetida e prolongada, que atinge sua dignidade e sua saúde. Alguns exemplos comuns:

  • humilhação pública, gritos e xingamentos;
  • cobrança de metas com ameaças, exposição de ranking vexatório ou punições ridicularizantes;
  • isolamento proposital do empregado, retirada de funções sem motivo, "geladeira";
  • críticas constantes e desproporcionais, com intenção de desestabilizar;
  • perseguição depois de o empregado reclamar de algo, adoecer ou voltar de licença.

Uma cobrança firme, uma advertência justificada ou uma conversa dura isolada não são assédio. O que caracteriza o assédio é a conduta abusiva e reiterada.

Por que a empresa responde

O Código Civil estabelece que o empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho. Na prática, o assédio praticado por um gestor contra um subordinado, ou mesmo entre colegas, é atribuído à empresa, que tem o dever de manter um ambiente de trabalho saudável.

O empregado assediado pode pedir:

  • indenização por dano moral;
  • rescisão indireta do contrato, que é a "justa causa do empregador", com recebimento de todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa;
  • indenização por danos materiais, quando o assédio causa doença e afastamento, com despesas de tratamento e perda de renda.

A CLT traz parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial conforme a gravidade da ofensa, e o STF decidiu que esses valores funcionam como referência, podendo o juiz fixar quantia maior conforme o caso.

O que a lei exige em prevenção

Duas normas tornaram a prevenção uma obrigação concreta:

  • Lei 14.457/2022: empresas obrigadas a ter CIPA devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, como regras de conduta, canal de denúncia, procedimento de apuração e treinamentos periódicos.
  • NR-1: desde 26 de maio de 2026, os fatores de risco psicossociais, entre eles a exposição a assédio, precisam fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa. Expliquei os detalhes no texto sobre a NR-1 e os riscos psicossociais.

Na Justiça, a pergunta passou a ser objetiva: o que a empresa fez para prevenir? A empresa que não tem política, canal ou treinamento chega à audiência sem resposta.

Como estruturar a prevenção

  1. Código de conduta claro, com exemplos do que é proibido e das consequências.
  2. Canal de denúncia confiável, que permita relatos com sigilo e sem retaliação.
  3. Procedimento de apuração com prazo, imparcialidade, oitiva das partes e registro.
  4. Treinamento das lideranças, porque a maioria dos casos nasce da forma de gerir.
  5. Medidas efetivas quando o assédio é confirmado, inclusive contra gestores de alto desempenho.
  6. Registro de tudo, para demonstrar em fiscalização ou processo que a empresa agiu.

Quando a denúncia chega

  • Leve a sério e registre a denúncia.
  • Afaste o contato entre as partes durante a apuração, sem punir quem denunciou.
  • Apure com rapidez e imparcialidade.
  • Aplique a medida adequada ao resultado, que pode chegar à justa causa aplicada da forma correta para o assediador.
  • Documente a conclusão.

Omissão diante de uma denúncia é um dos fatores que mais aumentam o valor das condenações.

Se a sua empresa precisa estruturar a política de prevenção ao assédio ou está lidando com uma denúncia, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (67) 93618-0259 ou pelo link wa.me/5567936180259.

Perguntas frequentes

A empresa responde pelo assédio praticado por um gerente?

Sim. O empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho, inclusive pelo assédio praticado por gestores contra subordinados.

O que caracteriza assédio moral?

Condutas abusivas, repetidas e prolongadas que humilham, constrangem ou degradam o trabalhador, como humilhações públicas, isolamento proposital e perseguição.

Cobrar metas é assédio moral?

Não, quando a cobrança é feita de forma respeitosa e proporcional. Passa a ser quando envolve ameaças, exposição vexatória ou humilhação.

Toda empresa precisa ter canal de denúncia?

Empresas obrigadas a ter CIPA devem adotar medidas de prevenção ao assédio, incluindo canal de denúncia, pela Lei 14.457/2022. Para as demais, o canal é fortemente recomendado, especialmente com a NR-1.

O empregado assediado pode pedir demissão e receber tudo?

Pode pedir a rescisão indireta do contrato, que, se reconhecida, garante as verbas devidas na dispensa sem justa causa, além de eventual indenização.

Gostou? Compartilhe 

Escritório de Advocacia em Campo Grande - Rodrigues & Ortiz

Rodrigues & Ortiz

Olá, me conte um pouco mais sobre o seu problema, e vamos ver como podemos te ajudar…